1. Compromisso com a Privacidade e LGPD
A HarpyPay (harpypay.com) preza pela proteção dos dados pessoais de seus usuários e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Pessoais Coletados
Para a execução do contrato de prestação de serviços de tecnologia financeira, coletamos:
- Dados Cadastrais: Nome completo, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone de contato e chave Pix de titularidade do lojista;
- Dados Transacionais: Valor das transações, identificador fim-a-fim do Pix (End-to-End ID), data, hora e status da cobrança;
- Dados de Conexão: Endereço IP, registros de data e horário de login, tipo de navegador e dispositivo utilizado para acesso ao painel.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados são tratados estritamente para:
- Permitir o processamento de cobranças Pix e a conciliação bancária automática;
- Prevenção a fraudes, segurança da informação e auditoria de transações financeiras;
- Cumprimento de deveres legais e regulatórios perante o Banco Central do Brasil e órgãos fazendários;
- Comunicação de suporte operacional e avisos de segurança da conta.
4. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado:
- Comunicação totalmente criptografada via protocolo HTTPS/TLS;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de dispersão unidirecional (hash criptográfico com salt);
- Controles de acesso restrito e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
5. Compartilhamento de Dados
A HarpyPay não comercializa nem compartilha dados cadastrais ou financeiros com terceiros para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
- Instituições financeiras e participantes do arranjo Pix necessárias para a efetivação das transferências;
- Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, exclusivamente mediante ordem legal fundamentada.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda transacional estipuladas por normativas financeiras.
7. Contato com o Encarregado
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar a equipe responsável pelo canal de suporte disponibilizado no painel de controle.